Recuperação Tributária Empresarial — PIS, COFINS, ICMS e Outros
Empresas brasileiras frequentemente recolhem tributos acima do valor legalmente devido — por falta de aproveitamento de créditos, base de cálculo incorreta ou regime tributário inadequado. A recuperação tributária é o processo de identificar, calcular e reaver esses valores junto à Receita Federal dentro do prazo prescricional de 5 anos. O escritório Cestari, do Dr. Caio Cestari conduz essa análise de forma remota, com base nos documentos fiscais da empresa.
Sua empresa se enquadra?
Empresa do Lucro Real que pode ter créditos de PIS/COFINS não aproveitados?
ICMS-ST recolhido com base em pauta fiscal superior ao valor real de venda?
INSS pago sobre parcelas de receita isentas ou não tributáveis?
IRPJ ou CSLL calculado sem aproveitar todas as deduções legais?
Tributos federais pagos a maior nos últimos 5 anos sem revisão fiscal?
O que é, quem pode e quando buscar
O que é
Recuperação tributária empresarial é o processo de identificar tributos pagos a maior ou indevidamente nos últimos 5 anos e reaver esses valores via compensação tributária (PERDCOMP) ou pedido de restituição junto à Receita Federal. Envolve análise de PIS, COFINS, ICMS, INSS e outros tributos.
Por que buscar
Empresas que não realizaram revisão fiscal periódica podem acumular créditos tributários não aproveitados ao longo de anos. PIS/COFINS não creditados sobre insumos, ICMS-ST pago a maior, INSS sobre parcelas indevidas — esses valores, atualizados pela SELIC, podem representar montantes relevantes.
Quem pode
Empresas de qualquer regime tributário podem ter créditos a recuperar, mas as maiores oportunidades são para empresas do Lucro Real (créditos de PIS/COFINS não-cumulativos) e para contribuintes do ICMS com operações sujeitas à substituição tributária em estados com pauta fiscal defasada.
Onde protocolar
O pedido é protocolado eletronicamente na Receita Federal via PERDCOMP. Todo o processo é digital — documentos são enviados por e-mail e o acompanhamento é feito remotamente. O escritório Cestari, do Dr. Caio Cestari representa clientes em qualquer estado do Brasil.
Quando agir
O prazo prescricional é de 5 anos contados do pagamento indevido. Após esse prazo, o direito à recuperação fica extinto. Quanto antes a análise for feita, maior é o período disponível para recuperação. A existência de créditos só é confirmada após análise documental.
Quanto envolve
Os valores recuperáveis dependem do tipo de tributo, do período analisado, do regime tributário e das operações da empresa. Para recuperação de créditos, o modelo de honorários de êxito é o mais comum — o escritório recebe percentual apenas sobre o valor efetivamente recuperado, conforme avaliação prévia.
Como funciona a recuperação tributária empresarial
Levantamento documental
Você envia os documentos fiscais (DCTFs, SPEDs, notas fiscais, demonstrativos contábeis) por e-mail ou sistema digital. Não é necessário deslocamento.
Análise e cálculo
O escritório identifica os créditos não aproveitados, calcula os valores com atualização pela SELIC e verifica a viabilidade do pedido de recuperação.
Protocolo na Receita Federal
Elaboração e envio do PERDCOMP (Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Compensação) na plataforma da Receita Federal, com toda a documentação de suporte.
Acompanhamento até o crédito
Monitoramento do processo junto à Receita Federal, resposta a eventuais intimações e acompanhamento até a homologação da compensação ou o crédito em conta.
Esse processo começa com o envio das informações iniciais. Explique sua situação pelo WhatsApp para entender quais documentos podem ser necessários.
Começar pelo WhatsAppTributos com oportunidade de recuperação para empresas
- PIS e COFINS não-cumulativos: créditos sobre insumos, ativos e despesas (Lucro Real)
- ICMS-ST: ressarcimento quando o preço real de venda é inferior ao presumido pelo fisco
- INSS: contribuições sobre parcelas de receita não tributáveis (exportações, imunidades)
- IRPJ/CSLL: estimativas mensais acima do apurado no LALUR/LACS
- INSS sobre remuneração variável, PLR e outras verbas não salariais
- PIS/COFINS sobre receitas não tributáveis indevidamente incluídas na base
Principais tributos recuperáveis por regime tributário
| Tributo | Regime elegível | Recuperação |
|---|---|---|
| PIS/COFINS (créditos) | Lucro Real | PERDCOMP — compensação ou restituição |
| ICMS-ST ressarcimento | Todos os regimes | Requerimento administrativo estadual |
| INSS sobre receita | Todos os regimes | PERDCOMP na Receita Federal |
| IRPJ/CSLL estimativas | Lucro Real/Presumido | PERDCOMP na Receita Federal |
| INSS sobre verbas não salariais | Todos os regimes | PERDCOMP na Receita Federal |
Se a sua situação se encaixa em algum desses pontos, o próximo passo é enviar as informações iniciais para análise.
Enviar minha situação pelo WhatsAppPerguntas frequentes sobre recuperação tributária
O que é recuperação tributária empresarial?
É o processo de identificar e reaver tributos pagos a maior nos últimos 5 anos — por falta de aproveitamento de créditos, base de cálculo incorreta ou regime inadequado. Os valores são recuperados via compensação ou restituição junto à Receita Federal, atualizados pela SELIC.
Quais empresas têm direito a recuperar créditos de PIS e COFINS?
Empresas do Lucro Real no regime não-cumulativo têm direito a créditos de PIS/COFINS sobre insumos, ativos e certas despesas. Créditos não aproveitados nos últimos 5 anos podem ser recuperados via PERDCOMP. Empresas do Lucro Presumido e Simples Nacional têm opções mais limitadas.
Como funciona o processo de recuperação via PERDCOMP?
O PERDCOMP é protocolado na plataforma da Receita Federal. A empresa indica o crédito apurado e o tributo a ser compensado. A Receita tem até 360 dias para analisar o pedido. Caso a empresa prefira dinheiro em conta, pode solicitar restituição ao invés de compensação.
Qual o prazo para recuperar tributos pagos a maior?
O prazo prescricional é de 5 anos contados do pagamento indevido. Após esse prazo, o direito se extingue. A análise deve ser feita o quanto antes para aproveitar o maior período possível.
Empresas do Simples Nacional podem recuperar tributos?
Empresas do Simples Nacional têm oportunidades mais limitadas que as do Lucro Real, mas podem recuperar ICMS-ST pago a maior, contribuições previdenciárias sobre verbas indevidas e, em alguns casos, valores recolhidos a mais pelo DAS.
O que é a atualização pela SELIC nos créditos tributários?
Tributos pagos indevidamente são corrigidos pela taxa SELIC desde o pagamento até a restituição ou compensação. A SELIC é a mesma taxa que o governo usa para corrigir dívidas dos contribuintes — portanto, os créditos tributários crescem ao longo do tempo.
Perguntas frequentes
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